1.Aceitação dos termos
Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) constituem um acordo entre você (“Usuário” ou “CONTRATANTE”) e a SOCIALHUB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 33.485.961/0001-92, com sede na Rua Maj. Quedinho, 110, 5º andar, Conj. 152, Centro, São Paulo/SP, CEP 01050-030 (“SocialHub” ou “CONTRATADA”).
O aceite ocorre no momento do cadastro, da contratação de um plano no site ou do uso de qualquer módulo da plataforma. Caso não concorde com estes Termos, você não deve utilizar a plataforma.
2.Definições
- Plataforma: o conjunto de sistemas, módulos, aplicativos e serviços da SocialHub, acessíveis em app.socialhub.pro e domínios relacionados.
- Módulo: cada funcionalidade da plataforma (por exemplo, CRM, chatbot, disparo, landing pages), que pode ser contratada de forma integrada ou independente.
- Conta: o cadastro individual por meio do qual o Usuário acessa a plataforma.
- Dados Pessoais: informações relativas a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
- API oficial: a WhatsApp Business Platform (API oficial), fornecida pela Meta Platforms.
3.A plataforma e os módulos
A SocialHub oferece uma plataforma de atendimento, relacionamento e marketing centrada no WhatsApp. Os módulos incluem, entre outros:
- CRM e Funis: gestão de contatos, oportunidades e funil de vendas.
- Conversas e Múltiplos Atendentes: caixa de entrada compartilhada do WhatsApp para a equipe.
- Chatbot e Atendente de IA: automação de atendimento e qualificação com inteligência artificial.
- Marketing: disparo de campanhas pela API oficial, SMS, e-mail marketing, formulários, bio link, catálogo, automações e cadências.
- Landing Pages: criação de páginas de captura, inclusive com IA, publicadas em domínio da SocialHub ou domínio próprio.
- Agenda e Agendamento: marcação e confirmação de horários, com integração de calendário.
- Rastreamento e Resultados: métricas de visitantes, campanhas e desempenho.
- Integrações e API: conexão com e-commerce, pagamentos, ERP e outros sistemas, além de API aberta.
A SocialHub pode, a qualquer tempo, criar, alterar, descontinuar ou aprimorar módulos e funcionalidades, buscando preservar as características essenciais do serviço contratado.
4.Cadastro, conta e elegibilidade
Para usar a plataforma, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e é o único responsável pela guarda de suas credenciais de acesso. A conta é pessoal e intransferível; o Usuário responde por todas as atividades realizadas com o seu login.
O Usuário declara ter capacidade civil e poderes para contratar em nome próprio ou da pessoa jurídica que representa. A SocialHub poderá solicitar confirmações de identidade e de dados cadastrais quando necessário.
5.Planos, pagamento e renovação
O plano e as condições comerciais são escolhidos no momento da contratação, conforme especificações do site e do Contrato Online. A SocialHub pode oferecer promoções, cujas condições constarão no próprio site.
- O pagamento é recorrente e poderá ser processado automaticamente quando a forma de pagamento já estiver cadastrada.
- Se o limite de utilização do plano for ultrapassado, poderá haver upgrade conforme as regras vigentes.
- O atraso no pagamento poderá implicar incidência de juros de mora de 0,034% ao dia, além de possível suspensão do acesso.
Os valores, limites e benefícios de cada plano estão descritos na página de Planos.
6.Uso aceitável
O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita e ética. É vedado, entre outras condutas:
- enviar spam, mensagens não solicitadas ou em desacordo com as políticas do WhatsApp e da Meta;
- utilizar a plataforma para criação, divulgação ou disseminação de informações falsas (fake news);
- violar direitos de terceiros, incluindo privacidade e propriedade intelectual;
- praticar fraudes, enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole a legislação;
- tentar burlar limites técnicos, realizar engenharia reversa ou comprometer a segurança da plataforma.
O descumprimento das regras de uso aceitável poderá acarretar o encerramento imediato dos serviços, sem prejuízo das reparações civis cabíveis.
7.Regras do WhatsApp e da Meta
Os envios e campanhas realizados pela plataforma devem respeitar as políticas da API oficial do WhatsApp (Meta), inclusive quanto a consentimento (opt-in), categorias de mensagem e qualidade do número. O Usuário é responsável por obter o consentimento dos destinatários e por manter o WhatsApp e os softwares/hardwares necessários devidamente atualizados, bem como acesso à internet adequado.
8.Integrações de terceiros
A plataforma integra-se a serviços de terceiros — como e-commerce (Nuvemshop, Tray, Shopify, Tiny), pagamentos (Mercado Pago, ASAAS, PagBank), ERP (Bling), entre outros — e utiliza softwares/APIs desses parceiros, cujo uso o Usuário desde já autoriza. O funcionamento dessas integrações depende de serviços de terceiros, sujeitos a termos e disponibilidade próprios, pelos quais a SocialHub não responde.
9.Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre a plataforma, marca, software, layout, textos e demais elementos pertencem à SocialHub ou a seus licenciadores. O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso durante a vigência da contratação, vedada a reprodução, revenda ou exploração sem autorização. O conteúdo criado pelo Usuário (mensagens, páginas, listas) permanece de sua titularidade e responsabilidade.
10.Proteção de dados (LGPD)
O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Em relação aos dados de contatos e clientes finais inseridos pelo Usuário, o Usuário atua como controlador e a SocialHub como operadora, tratando os dados exclusivamente para a execução dos serviços e conforme as instruções do Usuário, com medidas técnicas e administrativas de segurança e dever de confidencialidade.
O Usuário é responsável por possuir base legal para o tratamento dos dados que insere na plataforma. O tratamento de dados do próprio Usuário segue a Política de Privacidade Termos de Uso, que integra estes Termos.
11.Disponibilidade, manutenção e suporte
A SocialHub empenha-se em manter a plataforma disponível de forma contínua, podendo realizar manutenções programadas ou emergenciais. Possíveis indisponibilidades temporárias, atualizações e melhorias fazem parte da operação normal do serviço. O suporte é prestado pelos canais oficiais de atendimento, nos prazos e condições informados.
12.Limitação de responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela legislação, a SocialHub não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de: uso indevido da plataforma; configurações, listas e conteúdos do Usuário; bloqueios ou banimentos de número; falhas de serviços de terceiros; ou fatores alheios ao seu controle. A plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”, sem garantia de resultados comerciais específicos.
13.Suspensão e encerramento
A SocialHub poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de inadimplência, violação destes Termos, uso indevido ou determinação legal. O Usuário poderá encerrar a contratação conforme as condições do Contrato Online. Encerrada a relação, o acesso aos módulos é interrompido, observados os prazos legais de guarda de dados.
14.Cancelamento e reembolso
Em caso de rescisão, aplica-se o previsto no Contrato Online: a rescisão implica a restituição parcial da quantia já paga, proporcional às parcelas restantes para o fim do contrato, sem prejuízo de perdas e danos eventualmente incorridos. A restituição ocorre no prazo máximo de 30 dias úteis a partir da comunicação. O direito de arrependimento em compras pela internet observa o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
15.Alterações destes termos
A SocialHub poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo, publicando a versão vigente nesta página, com a respectiva data de atualização. O uso continuado da plataforma após a publicação implica concordância com a nova versão.
16.Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
17.Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para atendimento@socialhub.pro ou pelos canais oficiais da SocialHub. Documentos relacionados: Política de Privacidade Termos de Uso e Contrato Online.